Projeto de Geraldo Resende determina envio de aviso de vencimento da CNH aos condutores
O deputado Geraldo Resende (MS) apresentou Projeto de Lei (PL 6.995/2017) que visa obrigar os órgãos executivos dos estados e do Distrito Federal a enviar aviso de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação aos condutores. Segundo levantamento do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), cerca de 20,5% dos condutores habilitados estavam com o documento vencido em agosto de 2016. Em fevereiro deste ano, o número de CNHs vencidas chegava a 344 mil só no DF.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que a validade da CNH está condicionada ao prazo de validade do exame de aptidão física e mental. O prazo em vigência é de cinco anos e, para pessoas com mais de 65 anos, de três anos.
Segundo o parlamentar, devido ao longo prazo de validade, aliado ao ritmo acelerado da vida moderna, a maioria das pessoas não se lembra da data e não toma as devidas providências. “O problema é que se essa desatenção ultrapassar o prazo de trinta dias, a condução do veículo poderá resultar em infração gravíssima, sujeita a multa, recolhimento da habilitação e retenção do veículo até a apresentação do documento atualizado”, explica.
A intenção é de que o aviso seja enviado com trinta dias de antecedência, por remessa postal, aos motoristas cadastrados no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Com relação ao impacto da medida proposta, o tucano acredita que não haverá sobrecarga de trabalho para os órgãos de trânsito, já que as rotinas poderão ser prontamente informatizadas.
Caso seja sancionada, a lei entrará em vigor no prazo de 90 dias, tempo considerado suficiente para que as entidades estaduais de trânsito tenham condição para se adaptarem.
Reportagem: Sabrina Freire