Dia do Consumidor: deputados do PSDB lutam por mais segurança e transparência na hora da compra
Comemorado neste 15 de março, o Dia do Consumidor é marcado pelas conquistas e desafios enfrentados pelos brasileiros diante da crise econômica no país. A bancada do PSDB na Câmara dos Deputados vem atuando para que os cidadãos tenham mais segurança ao consumir, transparência das informações, direito de escolha e de ser ouvido.
Atualmente, o grande desafio é prevenir e reduzir o superendividamento das famílias. Segundo a Confederação Nacional do Comércio, 60 milhões de brasileiros estão com débitos pendentes, num montante que soma cerca de R$ 200 bilhões. Em razão disto, tramita na Câmara um projeto de lei (3515/15) que moderniza o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90). A proposta busca gerar mecanismos de prevenção ao endividamento, com mais transparência nas transações, práticas de crédito responsável, estímulo à conciliação e à educação financeira. O projeto, que já foi aprovado pelo Senado, tramita na Comissão de Defesa do Consumidor.
Em entrevista à Agência Câmara, o deputado Marco Tebaldi (SC), presidente da comissão no último ano, avalia que a reforma deverá ser prioridade em 2017. “Tenho muita esperança de que a gente possa aprovar isso e depois consiga reduzir esse grande percentual de famílias e de pessoas superendividadas”, diz o tucano.
O projeto busca fortalecer o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, ampliando o prazo de reclamação sobre defeitos ou insatisfações com os produtos e serviços. Os Procons poderão notificar o fornecedor, para que este preste informações sobre questões de interesse do consumidor em audiência, e ainda, aplicar medidas corretivas.
Os Procons são responsáveis por fiscalizar as relações de consumo. A primeira instituição foi criada em 1976 em São Paulo. O deputado Giuseppe Vecci (GO) teve participação decisiva na criação do Procon Goiás e do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, em 1986. “Orgulho-me em dizer que contribuí com a criação destes importantes órgãos que surgiram antes mesmo do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Parabenizo a todos que atuam nesta área e realizam um trabalho de grande relevância.”
TRANSPARÊNCIA
Em encontro promovido pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) nessa terça-feira (14), entidades enfatizaram a necessidade de informar o consumidor com clareza para prevenir eventuais problemas. Em vista disso, o PL que moderniza o CDC determina também que seja proibida a veiculação de publicidade de crédito com termos “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo”, com “taxa zero” ou expressão do mesmo sentido.
Em fevereiro, a deputada Mariana Carvalho (RO) apresentou o PL (6.906/2017) que busca gerar conhecimento imediato das condições não favoráveis da compra ou contratação. A proposta do projeto determina que as cláusulas que impliquem multa ou limitação de direito do consumidor constem na primeira página do contrato, em negrito e em fonte de no mínimo, o dobro do tamanho daquela do corpo do texto.
LIVRE ESCOLHA
O dia foi comemorado pela primeira vez 15 de março de 1983. A Organização das Nações Unidas (ONU) adotou a data em razão de discurso realizado no mesmo dia pelo presidente dos EUA, John Kennedy, em 1962. O presidente salientou que todo consumidor tem direito de segurança durante seus atos de consumo, de informações claras e precisas sobre produtos e serviços, de livre escolha e de ser ouvido.
No Brasil o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 1990, mas entrou em vigor em março de 1991. A lei foi criada a partir da luta do movimento em defesa do direito do consumidor no país, que começou com a sanção da Lei Delegada nª4, de 1962, e se fortaleceu com a criação do primeiro Procon. Suas primeiras imposições foram referentes à qualidade dos produtos e atendimentos.
Reportagem: Sabrina Freire