Relações Exteriores acata parecer de Bruna Furlan sobre proteção de informações militares
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira (13) parecer da presidente do colegiado, deputada Bruna Furlan (SP), pela aprovação, com emenda, de Projeto de Lei (4839/2016) que tipifica como crime a violação indevida de conteúdo de banco de dados eletrônico militar.
“As informações militares precisam ser muito bem resguardadas das ameaças difusas e invisíveis que colocam em risco nossa defesa contra forças adversas, internas e externas, conforme reconhecido nas mais novas versões da Política e da Estratégia Nacionais de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional”, defende a tucana.
Segundo a deputada, cada vez mais as informações militares assumem importância crítica na defesa efetiva da população e das riquezas do país. Para Bruna Furlan, necessário reforçar a capacidade de prevenção geral e especial em relação aos crimes ligados ao acesso não autorizado a dados militares eletrônicos.
Bruna Furlan ressalta que já existe legislação que resguarda a comunicação de interesse militar, entretanto, é interessante permitir uma aplicação precisa e eficaz que foque em bancos de dados digitais. “O estágio de evolução tecnológica já alcançado pela humanidade atualmente nos impõe atualização constante do ordenamento jurídico pátrio, quando o que se está a proteger são informações e dados de interesse da defesa nacional”, enfatiza.
A emenda apresentada visa conceder maior clareza è redação da proposição. Assim, o projeto determina que a violação de conteúdo de sistema informatizado militar, ou a interceptação de tráfego de dados militar entre redes de comunicações eletrônicas operacionais ou administrativas, acarretará de um a dois anos de detenção.
A proposta tramita para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem: Sabrina Freire