Projeto de Geovania garante à mulher vítima de violência doméstica prioridade na matrícula dos filho

A deputada Geovania de Sá (SC) apresentou nesta quinta-feira (14) Projeto de Lei (8599/2017) estabelecendo que a mulher que sofre violência doméstica terá prioridade em obter vaga para seus filhos em centros de educação infantil. O projeto visa aperfeiçoar a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que regula e organiza ações de atenção e proteção à mulher.

Segundo a deputada, a violência doméstica e familiar é um problema muito sério no Brasil e merece as providências necessárias para diminuir todo e qualquer ato contra a mulher.

De acordo com dados do mapa da Violência, de 1980 até 2013, esse tipo de violência foi responsável pela morte de 106 mil mulheres no Brasil. “É uma quantidade muito elevada de óbitos, sem contar com uma quantidade ainda maior de mulheres que sofreram lesões corporais”, ressalta.

Para a tucana, no momento em que as vítimas mais precisam, o acesso à educação infantil a seus filhos não pode ser negado. Segundo ela, não raras vezes, muitas mulheres vítimas da violência não conseguem matricular seus filhos na escola mais próxima de sua residência.

“Nesses casos, ter prioridade para escolher o local mais adequado para que seus filhos possam estudar é muito importante e deve compor o rol de medidas emergenciais a que a essas pessoas têm direito”, defende.

Caso o projeto seja aprovado, a mulher em situação de violência doméstica e familiar passa a ter direito à prioridade para vaga de matrícula de seus filhos em centros de educação infantil.

Reportagem: Sabrina Freire

Para Liderança do PSDB na Câmara