PL estabelece sistema de segurança 24h em rodovias concedidas
O deputado Eduardo Barbosa (MG) apresentou nessa terça-feira (31) Projeto de Lei (8988/2017) estabelecendo que em todo o território nacional as empresas concessionárias de rodovias deverão manter ativo por 24h o sistema de segurança das suas instalações.
O deputado afirma que a proposta visa permitir que recursos tecnológicos sejam utilizados de forma a otimizar a atuação dos órgãos de segurança pública na prevenção e repressão às práticas delituosas, além de aumentar a segurança dos usuários das rodovias e dos funcionários das concessionárias de rodovias.
Segundo ele, frequentemente as rodovias têm servido de rota de fuga para quadrilhas criminosas, para o trânsito de veículos roubados, que muitas vezes são utilizados como transporte para outros delitos, como contrabando, tráfico de armas e drogas.
“Com a instalação de sistema de segurança pelas empresas concessionárias e o fornecimento de imagens à polícia, acreditamos que será possível qualificar a atividade policial e intensificar a segurança pública”, destaca.
O projeto determina que o sistema de segurança deverá incluir em cada cabine das praças de pedágio, no mínimo, um alarme ligado com órgãos de segurança pública ou com empresa prestadora de serviço de vigilância, como também equipamentos de vídeo monitoramento e de integração com o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV). Além disso, os órgãos de segurança pública poderão requisitar às empresas concessionárias de rodovias os dados e informações necessárias às diligências policiais.
Reportagem: Sabrina Freire