A pedido de Vitor Lippi, C&T discutirá redução do prazo para concessão de patentes
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou nesta quarta-feira (08) pedido do deputado Vitor Lippi (SP) para a realização de audiência pública para debater propostas que visem reduzir o prazo de análise dos processos de concessão de patentes no Brasil. Atualmente, o prazo médio estimado é de cerca de 14 anos, enquanto em outros países o prazo é de 3 a 4 anos.
O deputado afirma que o longo prazo decorre do funcionamento inadequado do sistema de proteção da produção intelectual do Brasil, que opera como fator de desincentivo à atração de capitais para pesquisa e desenvolvimento, em razão do risco da apropriação indevida de produtos, serviços e processos inovadores. Segundo ele, isso se reflete no alto número de registro de patentes pendentes de análise no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), que chegou a 231 mil em 2015.
”O resultado dessa situação é que, ao serem aprovadas, muitas patentes já não possuem mais valor de mercado, em função da sua obsolescência. Trata-se, evidentemente, de um importante fator de desestímulo à inovação no País”, destaca.
Segundo o tucano, algumas medidas e ações estão sendo realizadas pensando na redução do prazo. A exemplo disto, em julho deste ano, o INPI lançou uma consulta pública em que apresenta uma proposta de simplificação dos procedimentos adotados pelo órgão para deferimento dos pedidos de patentes. De acordo com a proposta, o mérito do pedido deixará de ser analisado pelo INPI. O órgão se limitará ao exame dos aspectos formais da solicitação, como o preenchimento correto do requerimento e o pagamento das taxas exigidas pela entidade.
O deputado lembra que em 2000 o governo brasileiro editou a Medida Provisória 2.014-4 com o intuito de autorizar a terceirização temporária para contratação de profissionais habilitados a analisar os processos de concessão de patentes. No entanto, essa norma foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. “Desde então, o problema só se agravou, com o acúmulo de mais de trinta mil pedidos de novas patentes a cada ano”, ressalta.
Foram convidados: Luiz Otávio Pimentel, presidente do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI); Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Humberto Luiz de Rodrigues Pereira, presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI); Cristina Quintella, presidente da diretoria executiva do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec).
Reportagem: Sabrina Freire