João Paulo Papa cobra cumprimento da lei que devolve casarão histórico à comunidade japonesa de Sant
Após 22 anos de tramitação no Congresso, há um ano foi aprovado o Projeto de Lei que concretiza a doação, à Sociedade Japonesa de Santos, de um imóvel situado na cidade paulista. A articulação foi feita pelo deputado João Paulo Papa (SP), que na época obteve o apoio de vários líderes partidários e agora cobra da Secretaria do Patrimônio da União, por meio de Indicação apresentada recentemente, rapidez no cumprimento da Lei 13.368/2016.
O parlamentar do PSDB enfatiza que a devolução do casarão da Rua Paraná equivale a “um ato reparação histórica por parte do parlamento e do governo brasileiro”. O imóvel pertencia à comunidade japonesa de Santos desde 1928. Durante a 2ª Guerra Mundial, em oposição aos países do Eixo, o governo brasileiro recolheu os bens de pessoas físicas e jurídicas alemãs, japonesas e italiana, entre eles o casarão, comprado com recursos do governo japonês.
“Várias tentativas foram empreendidas para que a comunidade japonesa retomasse a posse de seu imóvel. O casarão sempre foi um marco na cidade de Santos e na história do Brasil por representar a presença da comunidade japonesa no País e irradiar, a partir de suas atividades, a cultura e as contribuições que este povo irmão dedicou ao nosso País”, destaca o deputado, ao defender o cumprimento da lei, aprovada mais de duas décadas após a apresentação do PL pelo então deputado federal Koyu Iha (PSDB-SP).
Na época da votação, Papa articulou requerimento solicitando regime de Urgência Urgentíssima para apreciação do projeto. O documento foi subscrito por sete líderes partidários e levou à aprovação da matéria. A sanção da lei aconteceu em dezembro de 2016.
“Entretanto, a efetivação do disposto em lei depende da emissão da documentação que concretizará a doação do imóvel aos seus legítimos proprietários”, ressalta, solicitando celeridade no cumprimento da devolução do imóvel.
Segundo o tucano, agora a comunidade japonesa espera que a luta pela recuperação do casarão seja finalizada, como o ex-presidente da Associação Japonesa de Santos Arata Kami, que atuou entre os anos 1970 e 1980. “Há pessoas como o sr. Arata Kami, hoje com 95 anos de idade, que aguardam o desfecho deste episódio, e a história dos laços de amizade entre Brasil e Japão merece esta reparação”, destaca.
O reconhecimento à comunidade japonesa é uma bandeira presente na pauta de parlamentares do PSDB, que também esperam que seja efetivada a devolução do casarão. Em junho deste ano, em audiência pública na Câmara, os tucanos destacaram a contribuição da imigração japonesa para o desenvolvimento do Brasil, em uma parceria que celebrou 109 anos. Atualmente, o Brasil é o país que possui a maior população de origem japonesa fora do Japão, com cerca de 1,5 milhão de descendentes.
Reportagem: Sabrina Freire